Termos e Condições

Última atualização: 10 de abril de 2025

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar nosso Serviço. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com todos os termos abaixo.

1. Interpretação e Definições

Afiliada: Entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum com a Empresa.
País: Brasil
Empresa: Lab.Edu, localizada em Barueri, São Paulo.
Dispositivo: Qualquer equipamento que permita acesso ao Serviço.
Serviço: Refere-se ao site www.labeducation.com.br.
Termos: Estes Termos e Condições.
Serviço de Terceiros: Sites, serviços ou conteúdos externos vinculados ao Serviço.
Você: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Serviço.

2. Aceitação

Estes Termos regem o uso do Serviço e constituem o acordo entre você e a Empresa. O uso está condicionado à sua aceitação integral, incluindo da Política de Privacidade. Você declara ter mais de 18 anos.

3. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de seus dados está descrito em nossa Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

A base legal para o tratamento dos dados poderá incluir:

• Consentimento do titular

• Execução de contrato

• Cumprimento de obrigação legal

• Exercício regular de direitos

• Legítimo interesse da Empresa, nos termos do art. 10 da LGPD
  
  

A Empresa nomeia como Encarregado de Dados (DPO):
Nome/Função: Equipe de Privacidade – Lab.Edu
E-mail de contato: hello@luizaapollaro.com.br

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento

• Acessar, corrigir ou excluir seus dados

• Solicitar portabilidade

• Revogar consentimento a qualquer momento
  
  

4. Guarda de Registros

Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), os registros de acesso ao site serão mantidos, sob sigilo, por no mínimo 6 meses e poderão ser fornecidos mediante ordem judicial.

5. Links para Terceiros

O site pode conter links para outros sites. A Empresa não é responsável por conteúdo, políticas ou práticas de terceiros. Recomendamos que leia seus Termos e Políticas de Privacidade.

6. Rescisão

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Empresa está limitada ao valor efetivamente pago pelo Serviço ou a US$ 100, caso não tenha ocorrido pagamento.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é oferecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10. Solução de Conflitos

Conflitos devem ser inicialmente resolvidos de forma amigável. Caso não haja acordo, o foro competente será o da comarca de Barueri, SP.

11. Tradução

Em caso de divergência entre versões, prevalecerá o texto original em português.

12. Atualizações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Notificações sobre mudanças relevantes poderão ser enviadas por e-mail ou exibidas no site.

13. Fale Conosco

Dúvidas sobre estes Termos e Condições?
Entre em contato: hello@luizaapollaro.com.br